Política de Privacidade

Em poucas palavras

Recolhemos o mínimo de informação necessário para responder ao seu pedido, marcar a visita, dar-lhe um orçamento, executar o tratamento e honrar a garantia escrita. Não vendemos os seus dados. Só partilhamos com os parceiros estritamente indispensáveis à prestação do serviço. Usamos o Google Analytics e o Google Ads apenas com o seu consentimento na barra de cookies. Se a qualquer momento quiser que apaguemos tudo o que temos sobre si, escreva para ola@mimocasa.com e fá-lo-emos no prazo máximo de trinta dias úteis, conforme o artigo 12.º do RGPD.

Responsável pelo tratamento

O franchisado da The Wild Pest em Lisboa é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD. A entidade jurídica registada em Portugal está a ser provisionada e será nomeada nesta secção, com NIF, sede social e número de registo comercial, no prazo máximo de trinta dias após a execução do contrato de franchising entre a The Wild Pest Ltd. (sociedade canadiana) e o operador local em Portugal. Todos os clientes ativos serão informados via WhatsApp da identificação completa do responsável quando esta ficar disponível.

Enquanto o processo de provisionamento decorre, os pedidos de exercício de direitos dos titulares são geridos pela equipa de franchising em Vancouver, em nome do responsável local, através dos seguintes canais:

• E-mail: ola@mimocasa.com
• WhatsApp: através do botão «WhatsApp» no topo da página
• Correspondência postal: The Wild Pest Ltd., 1055 West Hastings St., Vancouver, British Columbia, Canadá — com a menção «Franchising Lisboa – Privacidade» no assunto.

Fundamento legal do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — quando nos contacta via WhatsApp ou preenche o formulário de marcação, consente expressamente no uso dos seus dados para lhe responder e organizar a visita.
• Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — após aceitação do orçamento, o tratamento dos dados de serviço (datas, técnico, pragas identificadas, fotos do relatório, materiais aplicados) é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços e para honrar a garantia escrita de 60 dias.
• Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — retenção de faturas e registos fiscais ao abrigo do Código do IVA português e do Decreto-Lei n.º 28/2019 (faturação eletrónica).
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — para a analítica de primeira parte necessária ao funcionamento e segurança do website, ponderada contra os seus direitos fundamentais.

Categorias de dados pessoais tratados

• Dados de contacto — nome, telemóvel, número de WhatsApp, e-mail, morada do serviço. Necessários para responder à sua mensagem, confirmar o horário, entregar o relatório fotográfico e acionar a garantia.
• Histórico de serviço — datas de visita, identificação do técnico, pragas detetadas, pontos de entrada vedados, produtos biocidas aplicados (com referência ao número de autorização DGAV), e fotografias do relatório. Conservados durante dois anos a partir da última visita para suporte da garantia e revisão técnica.
• Dados de pagamento — processados exclusivamente pelo nosso processador de pagamentos europeu (Stripe Portugal). Não vemos nem armazenamos números de cartão completos; apenas a referência de recibo.
• Fotografias do relatório de serviço — imagens dos pontos de entrada vedados, áreas tratadas e materiais aplicados. Não são partilhadas fora da equipa técnica e administrativa sem a sua autorização escrita.
• Dados de analítica — analítica de primeira parte (identificador anónimo, páginas visitadas, referrer) servida pelo nosso próprio servidor. O Google Analytics 4 e a tag do Google Ads só são carregados após aceitação da barra de consentimento de cookies.

Com quem partilhamos dados

Partilhamos os seus dados pessoais apenas com as seguintes categorias de subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), todos sob acordo escrito de tratamento de dados:

• Técnicos de campo da operação franchisada em Lisboa.
• Processador de pagamentos: Stripe Payments Europe Limited (Irlanda).
• Comunicações: WhatsApp Business (Meta Platforms Ireland) para lembretes e relatórios, e fornecedor de SMS para confirmações de marcação.
• Infraestrutura: DigitalOcean para alojamento da base de dados e ficheiros de imagem.
• Google Analytics e Google Ads — apenas se aceitou a barra de cookies.

Não vendemos dados pessoais. Não licenciamos listas de clientes a terceiros. Não partilhamos relatórios de serviço com proprietários, administradores de condomínio ou imobiliárias sem autorização escrita prévia do cliente que efetuou a marcação.

Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A infraestrutura técnica do website e da base de dados da The Wild Pest está alojada no Canadá (DigitalOcean, centros de dados em Toronto e Montréal). Os seus dados pessoais são, por isso, transferidos para fora do EEE ao abrigo do artigo 46.º do RGPD.

O Canadá beneficia, para entidades sujeitas à PIPEDA federal, da Decisão de Adequação 2002/2/CE da Comissão Europeia (reafirmada em 2024 no contexto da revisão das decisões de adequação), o que significa que a Comissão reconhece o nível de proteção canadiano como essencialmente equivalente ao do RGPD. Não é necessário o seu consentimento adicional para esta transferência específica.

Garantias adicionais em vigor:

• Cifração integral em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Acordos de tratamento de dados (Data Processing Addendum) escritos com todos os subcontratantes internacionais.
• Direito de exigir auditoria a qualquer momento.

Os seus direitos ao abrigo do RGPD

O RGPD e a Lei n.º 58/2019 conferem-lhe os seguintes direitos. Para exercer qualquer um deles, envie um pedido para ola@mimocasa.comcom o assunto «Pedido de exercício de direitos do titular»:

• Direito de acesso (artigo 15.º) — obter cópia dos seus dados pessoais tratados.
• Direito de retificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento/ «direito a ser esquecido» (artigo 17.º) — desde que não exista obrigação legal de conservação (faturas, contabilidade).
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º).
• Direito de portabilidade (artigo 20.º) — receber os dados num formato estruturado legível por máquina e transmiti-los a outro responsável.
• Direito de oposição (artigo 21.º) ao tratamento para marketing direto ou com base em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3) a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Direito de reclamação à autoridade de controlo — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal.

Respondemos dentro do prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Em casos de complexidade acrescida o prazo pode ser prorrogado por dois meses, com aviso prévio.

Período de conservação

• Dados de contacto e histórico de serviço — dois anos a contar da última visita, para suporte da garantia e revisão técnica.
• Faturação e contabilidade — dez anos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 28/2019 e o Código do IVA português.
• Fotografias do relatório de serviço — três anos a contar da data da visita.
• Conversas de WhatsApp — sujeitas à política de retenção da Meta; a nossa cópia interna é eliminada dois anos após o último contacto.
• Analítica anonimizada — 26 meses (predefinição do GA4, sem identificador individual).

Cookies e medição publicitária

Na sua primeira visita ao website surge a barra de consentimento. Se aceitar, carregamos o Google Analytics 4 e a tag do Google Ads — estas ferramentas definem cookies para medir desempenho de páginas e conversões. Pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador; a barra reaparece e pode recusar.

Se recusar, nenhum script da Google é carregado, nenhum cookie da Google é definido, e nenhum sinal de medição publicitária é enviado. A nossa analítica de primeira parte (contagem anónima de visitas, sem perfil, sem rastreio entre sites) continua a funcionar por ser necessária ao funcionamento e à segurança do site, e respeita automaticamente o sinal Do Not Track do navegador.

Segurança

Os dados de clientes residem em centros de dados com certificação SOC 2 e ISO 27001. O acesso está limitado a colaboradores ativos numa base de «necessidade de saber» e é imediatamente revogado após cessação da relação laboral. Todo o tráfego é servido sobre TLS 1.3. Realizamos revisões de segurança trimestrais e, até à data, não registamos qualquer violação de dados pessoais. Em caso de violação cumpriremos o dever de notificação à CNPD no prazo de 72 horas previsto no artigo 33.º do RGPD.

Menores

Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. O nosso serviço destina-se a proprietários, inquilinos, administradores de condomínio e operadores de imobiliária adultos. Se descobrir que um menor nos enviou dados, contacte-nos e eliminamos imediatamente.

Autoridade de controlo e reclamações

A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, contactável em www.cnpd.pt ou pelo telefone +351 213 928 400. Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD ou a Lei 58/2019, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.

Alterações a esta política

Se alterarmos esta política de forma material, atualizamos a data «Última atualização» no topo e notificamos todos os clientes ativos por WhatsApp ou e-mail com pelo menos quinze dias de antecedência. Versões arquivadas anteriores estão disponíveis a pedido.

Contacto

Questões sobre privacidade? Escreva-nos para ola@mimocasa.comou pelo botão «WhatsApp» no topo. Para os termos contratuais consulte os Termos de Serviço.